Gestão contratual não é mera burocracia. É onde muitos contratos funciona ou desandam. Na prática, grande parte dos apontamentos de órgãos de controle, sanções e responsabilizações nasce de falhas simples, repetidas e previsíveis na fase de execução contratual. A boa notícia? A maioria desses problemas pode ser evitada quando a Administração observa quatro pilares básicos da gestão contratual. Eles não são novidade, mas continuam sendo ignorados com frequência. A seguir, apre

A consulta ao CADIN é um daqueles temas que parecem simples na teoria, mas que geram muita dúvida na prática administrativa. Afinal, em que momento a Administração Pública é obrigada a consultar o CADIN?  Essa exigência vale para toda e qualquer contratação? E nos aditivos contratuais, como fica? Neste artigo, vamos esclarecer o tema com base na Lei 10.522/2002 , nas alterações promovidas pela Lei 14.973/2024  e no Parecer 00063/2024/DECOR/CGU/AGU , trazendo uma leitura técni

No universo da gestão pública, existe uma certeza absoluta: a auditoria vai acontecer. Não importa se é do Tribunal de Contas, da Controladoria-Geral ou de órgãos internos — o questionamento não é "se", mas "quando" isso vai acontecer. E a diferença entre uma auditoria tranquila e um pesadelo administrativo está em uma única palavra: preparação . Muitos gestores públicos vivem na esperança de que a fiscalização demore a chegar. Outros acreditam que "sempre foi feito assim" é

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Os contratos de agenciamento de viagens na Administração Pública costumam gerar dúvidas quando o assunto é reajuste contratual ou até...

O   Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024  dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos...