Nesta quinta-feira (14/5), o sistema Contratos.gov.br passou por melhorias na funcionalidade de registro de entregas, tornando o processo mais alinhado às necessidades dos usuários. Dentre as principais mudanças, destacam-se: Possibilidade de registro de entregas sem vínculo com Ordem de Serviço/Fornecimento (OS/F), para contratos cuja execução não utilize esse instrumento; Parametrização automática do contrato como “COM OS/F” ou “SEM OS/F”, conforme sua configuração, direcio

Desde o dia 30 de março, o sistema Contratos.gov.br conta com a funcionalidade “Cancelamento de Saldo de Restos a Pagar”. A novidade permite que usuários com perfil de Execução Financeira realizem o cancelamento de saldo de empenhos inscritos em restos a pagar, proporcionando mais praticidade e autonomia no gerenciamento dessas operações. Com isso, torna-se possível concluir integralmente as alterações do empenho diretamente no sistema Contratos. Como utilizar a funcionalidad

Desde o dia 19/3, passou a ser obrigatório inserir o arquivo do contrato ou instrumento equivalente para cadastrar ou editar o contrato no sistema Contratos.gov.br. Ao registrar o contrato, o documento inserido na aba “Características do Contrato” será automaticamente disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na seção “Arquivos do Contrato” do sistema Contratos.gov.br. Isso contribui para a centralização das informações documentais e para dar mais t

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) passou por uma atualização no dia 12 de fevereiro de 2026 para aprimorar o registro do motivo da penalidade Impedimento de Licitar, prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002. ✅ O que mudou? Antes da atualização, o sistema só oferecia uma única opção genérica para registrar o motivo da penalidade: “Falha ou Fraude na execução do contrato” Agora, foram incluídas duas opções distintas: Falha Fraude Essa separação permi

Gestão contratual não é mera burocracia. É onde muitos contratos funciona ou desandam. Na prática, grande parte dos apontamentos de órgãos de controle, sanções e responsabilizações nasce de falhas simples, repetidas e previsíveis na fase de execução contratual. A boa notícia? A maioria desses problemas pode ser evitada quando a Administração observa quatro pilares básicos da gestão contratual. Eles não são novidade, mas continuam sendo ignorados com frequência. A seguir, apre

A consulta ao CADIN é um daqueles temas que parecem simples na teoria, mas que geram muita dúvida na prática administrativa. Afinal, em que momento a Administração Pública é obrigada a consultar o CADIN? Essa exigência vale para toda e qualquer contratação? E nos aditivos contratuais, como fica? Neste artigo, vamos esclarecer o tema com base na Lei 10.522/2002 , nas alterações promovidas pela Lei 14.973/2024 e no Parecer 00063/2024/DECOR/CGU/AGU , trazendo uma leitura técni