top of page
.png)

Buscar


Sustentabilidade nas Licitações
Sustentabilidade nas Licitações: obrigação legal, com impacto real A Lei 14.133/2021 deixou claro que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é princípio obrigatório nas contratações públicas. Isso significa que considerar critérios socioambientais nos processos de compras governamentais não é uma escolha, mas um dever. O que a lei exige? A nova Lei de Licitações incorporou algo que já estava no Decreto 7.746/2012: a exigência de critérios de sustentabilidade ambie

RODRIGO GALGANI
12 de jul. de 20251 min de leitura


A obrigatoriedade dos instrumentos de planejamento em contratações diretas
Os documentos (instrumentos ou artefatos) de planejamento (Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Mapa de Riscos) são obrigatórios em contratações diretas? O art. 72 da Lei 14.133/2021 estabelece que o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, dentre outros, com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise d
licitaremacao
18 de mai. de 20252 min de leitura


A fiscalização na execução dos contratos administrativos
O art. 104, III, da Lei 14.133/2021 estabelece que o regime jurídico de contratação confere à Administração a prerrogativa de fiscaliza r...
licitaremacao
18 de abr. de 20252 min de leitura


O Princípio da Segregação de Funções na Lei 14.133/2021
Conceito e Relevância da Segregação das Funções A segregação de funções, enquanto princípio de controle interno, consiste em que...
licitaremacao
14 de dez. de 20243 min de leitura


Dispensa em razão do valor
O dever de licitar está consignado no art. 37, inciso XXI da CF/88, que preceitua que as obras, serviços, compras e alienações serão...
licitaremacao
7 de dez. de 20243 min de leitura


É possível indicação de marca em licitações?
A indicação de marca, em regra, é vedada por restringir a competitividade e infringir o princípio da seleção da proposta mais vantajosa....
licitaremacao
5 de dez. de 20242 min de leitura
bottom of page