Sustentabilidade nas Licitações

Sustentabilidade nas Licitações: obrigação legal, com impacto real

A Lei 14.133/2021 deixou claro que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é princípio obrigatório nas contratações públicas. Isso significa que considerar critérios socioambientais nos processos de compras governamentais não é uma escolha, mas um dever.

O que a lei exige?

A nova Lei de Licitações incorporou algo que já estava no Decreto 7.746/2012: a exigência de critérios de sustentabilidade ambiental e social na hora de contratar. E não estamos falando só de comprar caneca de bambu ou papel reciclado. A sustentabilidade aqui envolve:

• Produtos que gerem menos resíduos e consumo de energia;

• Contratação de empresas locais ou que promovam inclusão;

• Materiais duráveis, recicláveis e com menor impacto ambiental.

O termo de referência deve prever isso desde o início. Se não for possível aplicar, a Administração deve justificar tecnicamente, com clareza.

O que falta?

Ainda vemos muitos órgãos públicos com dificuldade de aplicar os critérios sustentáveis. Por quê?

• por desconhecimento técnico;

• por resistência interna;

• por falta de fornecedores aptos;

• por receio de inovar.

Como implementar?

Ações simples já geram resultado:

• Capacitação da equipe de planejamento e compras;

• Boa prática: Uso de modelos prontos com cláusulas sustentáveis, adaptando-se à realidade do órgão e ao objeto pretendido;

• Consulta a bancos de boas práticas do governo federal;

• Inclusão de critérios sustentáveis no planejamento anual de contratações.

O que não pode é estabelecer apenas critérios genéricos, é preciso avaliar tais critérios conforme o caso. Fica de olho nisso!

Conclusão

A sustentabilidade não é modismo nem burocracia extra, mas política pública. Quando o Estado compra com responsabilidade, movimenta o mercado, economiza recursos e melhora sua entrega à sociedade.

Por Rodrigo Galgani

Especialista em Licitações e Contratos