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A análise de riscos nas contratações públicas



O Artigo 18, inciso X, da Lei 14.133/2021 destaca a importância da análise dos riscos como parte integrante da fase preparatória do processo licitatório. Esta análise não apenas auxilia na identificação dos potenciais obstáculos, mas também na formulação de estratégias para lidar com tais desafios de forma proativa.


A fase preparatória do processo licitatório é um momento crucial que demanda cuidadosa análise e planejamento. É durante essa fase que são estabelecidas as bases para uma licitação bem-sucedida e uma execução contratual eficaz. Nesse contexto, a análise de riscos desempenha um papel fundamental, permitindo a identificação e mitigação de possíveis eventos ou situações que possam comprometer o andamento do processo licitatório ou a boa execução do contrato.

 

As fases do processo de gestão dos riscos


A gestão de riscos perpassa pelas seguintes fases:


1º - Identificação dos riscos;

2º - Análise dos riscos;

3º - Avaliação e priorização dos riscos;

4º - Desenvolvimento de Estratégias de Mitigação;

5º - Monitoramento e controle dos riscos.

 

1ª Fase: Identificação dos Riscos


O primeiro passo para realizar uma análise de riscos em um processo licitatório é identificar todos os possíveis eventos ou situações que possam afetar negativamente o sucesso da licitação ou a execução do contrato. Isso inclui riscos técnicos, mercadológicos e de gestão.


Risco técnico: Possíveis falhas no projeto técnico que podem levar a atrasos ou custos adicionais.

Risco mercadológico: Flutuações nos preços dos materiais ou serviços a serem adquiridos.

Risco de gestão: Falhas na coordenação entre os diferentes departamentos envolvidos no processo licitatório.


Nessa fase, é necessário identificar com clareza o(s) objetivo(s)/resultado(s), listar, para cada objetivo/resultado, os eventos que possam vir a ter impacto negativo no alcance do objetivo/resultado e descrever como cada risco impacta o objetivo/resultado a ele associado.

 

2ª Fase: Análise dos Riscos


Após identificar os riscos, é necessário analisar a probabilidade de ocorrência e o impacto de cada um deles. Isso pode ser feito utilizando técnicas como a matriz de probabilidade e impacto.


Probabilidade: Ex.: Alta, média ou baixa probabilidade de o evento ocorrer.

Impacto: Ex.: Alto, médio ou baixo impacto no processo licitatório ou na execução contratual.


Nessa fase, o servidor deverá avaliar o impacto do risco sobre o objetivo, a probabilidade da ocorrência do risco e o nível do risco (probabilidade x impacto).

 

3ª Fase: Avaliação e Priorização dos Riscos


Com base na análise realizada, é possível avaliar e priorizar os riscos identificados. A priorização dos riscos deve considerar tanto a probabilidade de ocorrência quanto o impacto esperado.


Riscos de alta probabilidade e alto impacto devem receber uma atenção especial e serem mitigados prioritariamente.

Riscos de baixa probabilidade e baixo impacto podem ser aceitos ou monitorados de forma menos intensiva.


A avaliação do risco envolve a comparação do seu nível com o limite de exposição a riscos, a fim de determinar se o risco é aceitável ou não.

 

4ª Fase: Desenvolvimento de Estratégias de Mitigação


Após priorizar os riscos, é importante desenvolver estratégias para mitigá-los ou gerenciá-los. Isso pode incluir a definição de ações preventivas para reduzir a probabilidade de ocorrência de certos riscos, bem como planos de contingência para lidar com esses riscos caso se materializem.


O tratamento dos riscos deve seguir os seguintes passos:


  • identificar as causas e consequências dos riscos priorizados;

  • levantadas as causas e consequências, registrar as possíveis medidas de resposta ao risco;

  • avaliar a viabilidade da implantação dessas medidas (custobenefício, viabilidade técnica, tempestividade, efeitos colaterais do tratamento etc.);

  • decidir quais serão implementadas;

  • elaborar plano de implementação das medidas para inclusão nos planos institucionais.


5ª Fase: Monitoramento e Controle dos Riscos


Por fim, é fundamental monitorar continuamente os riscos ao longo do processo licitatório e da execução contratual, garantindo que as estratégias de mitigação estejam sendo implementadas conforme planejado e fazendo ajustes sempre que necessário. Isso envolve a revisão periódica da análise de riscos e a comunicação eficaz entre todas as partes interessadas.


Realizar uma análise de riscos completa e eficaz durante a fase preparatória do processo licitatório é essencial para identificar e mitigar potenciais problemas antes que eles ocorram, contribuindo assim para o sucesso da licitação e para uma boa execução contratual.


Conclusão:


A análise de riscos é uma ferramenta crucial e insubstituível para os profissionais que atuam em processos licitatórios e contratos governamentais. Com ela, é possível prever desafios futuros e desenvolver estratégias proativas para reduzir impactos adversos. A adoção da análise de riscos como elemento fundamental no ciclo de vida dos contratos governamentais não apenas aprimora a decisão, mas também protege os interesses das partes envolvidas e promove o sucesso dos objetivos da organização.


Por Rodrigo Galgani | Especialista em Licitação e Contratos Administrativos

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