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Aplicação do Desempate Previsto no Art. 6º, § 1º, I, da Lei 14.133/2021 no Sistema de Compras Públicas
Em razão da aprovação do Parecer nº 00019/2025/DECOR/CGU/AGU , emitido pela Advocacia-Geral da União, o Compras.gov.br foi adaptado para...
licitaremacao
22 de ago. de 20251 min de leitura
Garantias Trabalhistas para Terceirizados
O Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos...
licitaremacao
22 de ago. de 20252 min de leitura
Modernização da tela de cadastro de propostas de fornecedores
O Portal de Compras do Governo Federal informa que a página do sistema Compras.gov.br utilizada para confirmação do cadastramento de...
RODRIGO GALGANI
26 de jul. de 20251 min de leitura
Dispensas sem disputa e Inexigibilidades devem ser realizadas exclusivamente pelo Novo Divulgação de Compras
Desde o dia 16/7, as contratações diretas por dispensa eletrônica sem disputa e inexigibilidade passaram a ser realizadas exclusivamente...
RODRIGO GALGANI
19 de jul. de 20251 min de leitura
Sustentabilidade nas Licitações
Sustentabilidade nas Licitações: obrigação legal, com impacto real A Lei 14.133/2021 deixou claro que a promoção do desenvolvimento...
RODRIGO GALGANI
12 de jul. de 20252 min de leitura
Atualização de cadastro de órgão e entidade para aplicação de critério de desempate por localidade no sistema Compras.gov.br
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitiu nesta quinta-feira (10) o Comunicado nº 21/25, orientando órgãos e...
RODRIGO GALGANI
12 de jul. de 20252 min de leitura
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