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Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento
GOV.BR Atualmente, com as novas alterações da Lei nº 12.546, de 2011, incluídas pela Lei nº 14.973, de 2024, está em curso o processo de...
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9 de mar.1 min de leitura
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Confira nosso novo artigo sobre a obrigatoriedade do reajuste de preços nos contratos administrativos
O reajuste de preços é um tema bastante polêmico, principalmente em razão da interpretação controversa dada às regras contidas no regime...
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5 de mar.1 min de leitura
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TCE-PR Reforça Regras: Mudanças em Contratos Devem Respeitar o Objeto Original
O TCE-PR reforça que mudanças em contratos públicos devem ter justificativa detalhada e não podem modificar o objeto licitado, conforme a...
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22 de fev.1 min de leitura
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INCP disponibiliza 2ª edição de enunciados aprovados
O Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP) divulgou a segunda edição dos enunciados aprovados, resultado da 2ª Reunião Técnica...
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22 de fev.1 min de leitura
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Compras.gov.br se alinha à modernização das contratações públicas com código NBS
Desde sexta-feira (14/2), o Catálogo de Serviços do Governo Federal (Catser) passou a incluir a Nomenclatura Brasileira de Serviços...
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15 de fev.1 min de leitura
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Sistema Compras.gov.br adiciona critério de desempate baseado em programas de integridade
No último sábado (8/2), o sistema Compras.gov.br incluiu a funcionalidade para permitir aos fornecedores declarem se desenvolvem...
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15 de fev.1 min de leitura
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