A oitava edição do Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis  foi oficialmente apresentada nesta quarta-feira (12/11) pelo advogado-geral da União substituto, Flavio Roman . Elaborada pela Consultoria-Geral da União, a publicação reafirma o compromisso do Estado brasileiro com práticas de contratação que integrem critérios ambientais, sociais, econômicos e culturais, fortalecendo a agenda da sustentabilidade no setor público. O lançamento ocorreu durante o painel “C

Seguindo uma pauta de inovação e eficiência nas contratações públicas, o Senado Federal aprovou, em 29 de outubro de 2025, o projeto de lei que institui o SICX — Sistema de Compras Expressas — como mecanismo jurídico-e-tecnológico para operacionalizar a expansão da plataforma Contrata+Brasil. Os principais aspectos da iniciativa Alteração legislativa: O texto altera a Lei nº 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — para permitir que o SICX atue com

1. Introdução A regularidade fiscal constitui  condição de habilitação  exigida para participação das empresas  interessadas em contratar...

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381,...

A Controladoria-Geral da União (CGU) editou a Portaria Normativa SE/CGU 226, de 9 de setembro de 2025, regulamentando o Decreto nº...