Governo Federal publica IN SEGES/MGI 190/2024

Governo Federal, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos publica a Instrução Normativa SEGES/MGI 190, de 5 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a relação dos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Confira o regulamento em:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional

Fonte

DOU

Data

06/12/2024