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A fiscalização na execução dos contratos administrativos
O art. 104, III, da Lei 14.133/2021 estabelece que o regime jurídico de contratação confere à Administração a prerrogativa de fiscaliza r...
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18 de abr. de 20252 min de leitura


Procedimentos para contratação de remanescentes ou convocação de cadastro de reserva em processos realizados pela lei nº 14.133/21
O comunicado 05/2025 tem o objetivo de orientar sobre os procedimentos a serem adotados nos sistemas Compras.gov.br e Contratos.gov.br ...
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4 de abr. de 20251 min de leitura


Sistema Compras.gov.br disponibiliza funcionalidade para diligências
O sistema Compras.gov.br ganhou uma nova funcionalidade que traz mais transparência e agilidade para os processos de contratação...
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4 de abr. de 20251 min de leitura


Compras.gov.br recebe prêmio de melhor sistema de pregão eletrônico do país
O Compras.gov.br , sistema de compras do governo federal e gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI),...
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21 de mar. de 20251 min de leitura


Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento
GOV.BR Atualmente, com as novas alterações da Lei nº 12.546, de 2011, incluídas pela Lei nº 14.973, de 2024, está em curso o processo de...
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9 de mar. de 20251 min de leitura


Confira nosso novo artigo sobre a obrigatoriedade do reajuste de preços nos contratos administrativos
O reajuste de preços é um tema bastante polêmico, principalmente em razão da interpretação controversa dada às regras contidas no regime...
licitaremacao
5 de mar. de 20251 min de leitura
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