TCE-TO lança e-book “De Olho nas Contratações Públicas” para orientar gestores sobre o SRP

RODRIGO GALGANI
há 6 dias
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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) divulgou oficialmente seu novo e-book educativo, intitulado “De Olho nas Contratações Públicas”, voltado a gestores e equipes técnicas da Administração Pública. A iniciativa é uma resposta ao crescente uso do Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto na Lei nº 14.133/2021, visando trazer mais eficiência, legalidade e transparência aos processos licitatórios.

Principais destaques da publicação:

Explicação prática do SRP, com definição do sistema, etapas, vantagens e aplicação adequada;
Checklist e infográficos para apoiar gestores no planejamento, pesquisa de preços e avaliação da viabilidade das adesões ou caronas em atas de registro;
Orientações sobre responsabilidades, tanto dos órgãos gerenciadores quanto dos participativos, incluindo limites e cuidados na adoção de “carona” em atas estrangeiras;
Reforço dos princípios administrativos, como legalidade, eficiência e economicidade, com foco especial em evitar sobrepreço e superfaturamento;
Mecanismos de controle externo, destacando a atuação do TCETO, desde o planejamento até a fiscalização da execução contratual.

Por que esse e-book é relevante?

Facilita a nova realidade de contratações por Registro de Preços, regulamentado pela Lei 14.133/2021;
Ajuda a evitar falhas comuns em licitações públicas, como planejamento inadequado, adesão inoportuna e descuido com formalidades legais;
Disponibiliza material prático (como modelos de checklists e tabelas) que agilizam a rotina das equipes.