Minutas padronizadas elaboradas pela PGE-MS
- licitaremacao
- 16 de out. de 2024
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Confira as minutas padronizadas de contratações elaboradas pela Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso Sul, em conformidade com a Lei 14.133/2021:
Minutas-padrão para a contratação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Minutas-padrão para aquisição de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Minuta-padrão de Contratação direta por inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Minuta-padrão de Edital na modalidade pregão, para a compra de bens comuns processada pelo sistema de registro de preço
Minuta-padrão de Minuta de Convênio de Cooperação que visa a delegação das atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos do município.
Minuta-padrão de Contratação de profissional consagrado de qualquer setor artístico.
Minuta-Padrão de Compra de bens de uso comum.
Minuta-Padrão de Cessão de uso de bens móveis.
Minuta-Padrão de Convênios de Consignação em Pagamento.
Minuta-padrão de Escritura Pública de doação de imóvel ao patrimônio estadual.
Minuta-padrão de Cessão de uso de bens imóveis.
Minuta-padrão de doação de imóvel do estado para município.
Minuta-padrão de compras de bens comuns com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
Fonte
PGE-MS
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