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Licitação sem complicação
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14 de dez. de 20243 min de leitura
O Princípio da Segregação de Funções na Lei 14.133/2021
Conceito e Relevância da Segregação das Funções A segregação de funções, enquanto princípio de controle interno, consiste em que...
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7 de dez. de 20243 min de leitura
Dispensa em razão do valor
O dever de licitar está consignado no art. 37, inciso XXI da CF/88, que preceitua que as obras, serviços, compras e alienações serão...
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5 de dez. de 20242 min de leitura
É possível indicação de marca em licitações?
A indicação de marca, em regra, é vedada por restringir a competitividade e infringir o princípio da seleção da proposta mais vantajosa....
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3 de dez. de 20244 min de leitura
As pequenas compras e os serviços de pronto pagamento na NLLC
No âmbito do regime anterior, o art. 60, parágrafo único, da Lei 8.666/93 estabelecia ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a...
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30 de nov. de 20243 min de leitura
A obrigatoriedade do Plano de Contratações Anual - PCA
No novo regime jurídico de contratações públicas, o planejamento passa a ser um dos princípios basilares que deverão ser observados pelos ag
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13 de nov. de 20244 min de leitura
Matriz de riscos nos contratos administrativos
O art. 6º, XXVII, da Lei 14.133/2021 estabelece que a matriz de riscos é cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades...
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