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šŸ“¢šŸ“‹ Novo modelo gratuito de apostilamento disponĆ­vel na Ć”rea de membros!




Estamos disponibilizando um novo modelo de apostilamento, totalmente gratuito, na Ɣrea de membros do nosso portal. Este modelo segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.133/2021, trazendo praticidade e conformidade legal para os procedimentos de registro contratual.


O apostilamento, conforme previsto no artigo 136 da referida lei, Ć© uma ferramenta que permite realizar registros que nĆ£o caracterizam alteraĆ§Ć£o do contrato de forma simples e Ć”gil, dispensando a necessidade de celebraĆ§Ć£o de termo aditivo. Entre as situaƧƵes que podem ser contempladas por meio de apostilamento, destacam-se a variaĆ§Ć£o do valor contratual para reajuste ou repactuaĆ§Ć£o de preƧos, atualizaƧƵes financeiras decorrentes das condiƧƵes de pagamento, alteraƧƵes na razĆ£o social do contratado e empenho de dotaƧƵes orƧamentĆ”rias.


O modelo disponibilizado visa facilitar o registro das atualizaƧƵes, garantindo a conformidade com a legislaĆ§Ć£o vigente. Ɖ importante ressaltar que tais anotaƧƵes nĆ£o caracterizam alteraĆ§Ć£o do contrato, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021.


A utilizaĆ§Ć£o deste modelo contribui para a agilidade e transparĆŖncia nos processos administrativos, seguindo as melhores prĆ”ticas e orientaƧƵes legais. AlĆ©m disso, Ć© uma ferramenta essencial para garantir o acompanhamento adequado dos contratos e evitar possĆ­veis irregularidades.


Aproveite esta oportunidade e faƧa o download gratuito do novo modelo de apostilamento na Ć”rea de membros do Portal Licitar Em AĆ§Ć£o. Conte conosco para oferecer sempre os recursos mais atualizados e relevantes para o seu trabalho!



Rodrigo Galgani | Especialista em LicitaƧƵes

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