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📱TCU publicou o boletim de jurisprudĂȘncia 485 contendo temas relevantes para quem trabalha na ĂĄrea de licitaçÔes pĂșblicas 📝



O TCU publicou no dia 01/04/2024 o Boletim de JurisprudĂȘncia 485, contendo informaçÔes sintĂ©ticas de decisĂ”es proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevĂąncia sob o prisma jurisprudencial no perĂ­odo de 12 e 13 de março de 2024.


Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberaçÔes das quais foram extraídos. As informaçÔes aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCU sobre a matéria. O objetivo é facilitar o acompanhamento dos acórdãos mais importantes do TCU. Para aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberaçÔes por meio dos links disponíveis.


📝Vejamos, dentre outros, alguns dos temas abordados:


✅Direito Processual. Embargos de declaração. Admissibilidade. Interesse recursal. Recomendação.

✅Finanças PĂșblicas. RenĂșncia de receita. Requisito. Responsabilidade fiscal. Projeto de lei. Medida provisĂłria.

✅Finanças PĂșblicas. RenĂșncia de receita. Requisito. Responsabilidade fiscal. Ato normativo. Projeto de lei. Presidente da RepĂșblica. Sanção

✅Responsabilidade. DĂ©bito. Agente privado. Solidariedade. Agente pĂșblico. AusĂȘncia.

✅Responsabilidade. Culpa. Erro grosseiro. Conduta. Avaliação.

✅Contrato Administrativo. Empreitada por preço global. Pagamento. Insumo. Preço. Variação. Contratado. Serviço de limpeza.


🖇Fonte: Boletim de JurisprudĂȘncia 485 | TCU


🔖Acesse o link abaixo e confira os julgados:

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