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šŸ“¢TCU lanƧa cartilha sobre a correta aplicaĆ§Ć£o da Lei de Responsabilidade FiscalšŸ“



O Tribunal de Contas da UniĆ£o (TCU) lanƧou, na Ćŗltima quinta-feira (21/3), cartilha com foco nas ā€œLiƧƵes Aprendidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)ā€. O trabalho sintetiza 20 anos de experiĆŖncia acumulada na fiscalizaĆ§Ć£o do cumprimento da legislaĆ§Ć£o e destaca as prĆ”ticas que fortalecem o equilĆ­brio das contas pĆŗblicas e a estabilidade macroeconĆ“mica. O objetivo Ć© subsidiar o debate sobre o tema e levar a um contĆ­nuo aprimoramento da gestĆ£o fiscal.


Voltada para gestores, servidores pĆŗblicos e Ć³rgĆ£os de controle dos trĆŖs nĆ­veis da administraĆ§Ć£o (Federal, Estadual e Municipal), a publicaĆ§Ć£o analisa a importĆ¢ncia das regras fiscais como instrumentos de governanƧa, transparĆŖncia e responsabilidade.


Fonte: Secom TCU - 27/03/2024



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