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šŸ“¢šŸ“‹ Novo Modelo de Recebimento Definitivo para Compras DisponĆ­vel no Portal Licitar em AĆ§Ć£o!




Informamos que o Portal Licitar em AĆ§Ć£o disponibilizou um novo modelo de Recebimento Definitivo, de acordo com as disposiƧƵes estabelecidas pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de LicitaƧƵes).


Este modelo, cuidadosamente elaborado, segue os princĆ­pios e diretrizes da legislaĆ§Ć£o vigente, oferecendo uma estrutura clara e precisa para o processo de recebimento definitivo de materiais adquiridos por meio de compras pĆŗblicas.


šŸ“Œ Destaques do Modelo de Recebimento Definitivo:


1. Conformidade com a Nova Lei de LicitaƧƵes: O modelo estĆ” alinhado com as disposiƧƵes do artigo 140, inciso II, alĆ­nea ā€œbā€, da Lei 14.133/2021, garantindo sua plena conformidade legal.


2. VerificaĆ§Ć£o de conformidade:Ā O recebimento definitivo Ć© um procedimento de verificaĆ§Ć£o de conformidade do objeto a ser realizado por servidor ou comissĆ£o com capacidade tĆ©cnica e operacional para tanto, que o avaliarĆ” e providenciarĆ” o recebimento definitivo mediante termo detalhado.


Este modelo representa mais um esforƧo do Portal Licitar em AĆ§Ć£o em oferecer recursos e ferramentas que auxiliem na execuĆ§Ć£o eficiente e transparente de processos licitatĆ³rios, contribuindo para uma gestĆ£o pĆŗblica mais eficaz e responsĆ”vel.


Acessem a Ɣrea de membros para fazer o download do modelo ou cliquem no link abaixo e aproveitem essa importante ferramenta para aprimorar seus procedimentos de recebimento de materiais.






Documento elaborado por Rodrigo Galgani | Especialista em LicitaƧƵes | Portal LicitarEmAĆ§Ć£o, em 22/03/2024.


"LicitaĆ§Ć£o sem complicaĆ§Ć£o com Licitar Em AĆ§Ć£o".

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