Guia de procedimentos para contratações de obras lançado pelo Ministério da Gestão e AGU

Em 22/11/2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU), lançaram, em Brasília, a publicação do “Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia. O documento foi apresentado no evento de Lançamento da “Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade para as ações do Novo PAC”, realizado no auditório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Fonte: Gov.br

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