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šŸ“°AGU publica OrientaĆ§Ć£o Normativa 82, de 17 de maio de 2024, que trata sobre diĆ”logo competitivo.


A Advocacia-Geral da UniĆ£o - AGU publicou nesta data, 20/05/2024, OrientaĆ§Ć£o Normativa 82, de 17 de maio de 2024, que trata sobre diĆ”logo competitivo.


Vejamos:


ORIENTAƇƃO NORMATIVA NĀŗ 82, DE 17 DE MAIO DE 2024


Enunciado: No processo licitatĆ³rio na modalidade do diĆ”logo competitivo Ć© possĆ­vel estabelecer no edital de prĆ©-seleĆ§Ć£o critĆ©rios de exclusĆ£o a serem observados pelos licitantes para participaĆ§Ć£o e durante o desenvolvimento dos diĆ”logos, sob pena de exclusĆ£o da fase competitiva.


ReferĆŖncia legislativa: art. 32 da Lei nĀŗ 14.133, de 1Āŗ de abril de 2021.


Fonte: Parecer nĀŗ 00023/2023/CNLCA/CGU/AGU e respectivos aprovos.


Data da PublicaĆ§Ć£o: 20/05/2024


Fonte: AGU Legis


Confira no link abaixo:

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