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AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021



A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta sexta-feira (22/12) para os gestores públicos de todo o país cinco novos modelos de licitações e contratos:


1)   Um modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual;

2)   Um modelo de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual;

3)   Um modelo de contrato de curso de capacitação;

4)   Um modelo de lista de verificação de serviços com mão de obra;

5)   Um modelo de lista de verificação de obras e serviços de engenharia.


Fonte: Portal da AGU


Para maiores informações acesse:


Data: 22/12/2023


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