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licitaremacao
17 de jul. de 20243 min de leitura
SUS: A gestão dos recursos públicos e sua aplicação em educação permanente em saúde
A gestão dos recursos públicos requer a observância dos princípios fundamentais da Administração Pública insculpidos no art. 37 da...
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16 de jul. de 20242 min de leitura
O Direito à Saúde e a competência dos entes federativos
O art. 23, inciso II, da Constituição Federal estabelece ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
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licitaremacao
15 de jul. de 20242 min de leitura
Como o tipo de gestão pode influenciar a implementação de políticas públicas de saúde?
A gestão é o pilar fundamental de uma administração eficiente, seja ela privada ou pública. No âmbito da saúde pública, não é diferente....
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16 de jan. de 202110 min de leitura
Complementação dos serviços de saúde no âmbito do SUS
A saúde é um direito social garantido na nossa Constituição da República, especificamente no art. 6º e seu cuidado constitui competência...
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12 de jan. de 202113 min de leitura
Breves considerações sobre judicialização da saúde
Acerca da judicialização da saúde, importante trazer a lume excerto da Obra “Curso de Direito Constitucional” do Ministro Gilmar Mendes1:...
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