Sistema de Licitações e Contratos do TCE-AC é destaque de boas práticas em evento nacional de Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) participou do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LABTCs), realizado em São Paulo entre os dias 13 e 15 de maio. O evento reuniu representantes de diversos tribunais do país para compartilhar iniciativas de destaque no controle e na orientação da administração pública. Convidado a apresentar uma de suas experiências bem-sucedidas, o TCE-AC destacou o Sistema de Licitações e Contratos (LICON), reconhecido como boa prática no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo 2024.

Desenvolvido para ampliar a eficiência e a transparência no acompanhamento das contratações públicas, o LICON é um instrumento de controle prévio e concomitante. Com base nos critérios de materialidade, relevância e criticidade, o sistema permite a análise de editais de licitação antes da abertura dos certames, possibilitando a emissão de relatórios de alerta aos gestores. Isso permite a correção de falhas ou apresentação de justificativas, prevenindo danos aos recursos públicos e promovendo a orientação.

Além disso, o LICON permite que os gestores registrem e visualizem informações detalhadas sobre processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, adesões a atas de registro de preços, credenciamentos e contratos, bem como os respectivos Termos de Referência, diretamente no sistema. Essa funcionalidade contribui para a padronização das informações e o acesso ágil aos dados pelas equipes técnicas do Tribunal.

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Fonte: TCE-AC

Data da matéria: 15/05/2025