
Em 15 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentará o novo formato interativo e as atualizações do Manual de Licitações e Contratos, incluindo orientações e jurisprudências relevantes. O evento será um webinário transmitido pelo canal do YouTube do TCU, começando às 14h30.
O diferencial do formato interativo é a facilidade de navegação, com um menu lateral que permite ao usuário selecionar diretamente um dos tópicos da lei. As melhorias incluem rapidez nas pesquisas, leitura ágil e ênfase nos assuntos mais buscados. A plataforma também disponibiliza busca por palavras-chave e recursos de acessibilidade para deficientes, como ajuste de contraste, tamanho de fonte personalizável e um intérprete virtual da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A quinta edição do Manual do TCU incorpora as atualizações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que define as normas gerais para licitações e contratos das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios. O manual possui um enfoque educativo e preventivo, servindo como um guia para auditores, gestores e todos os profissionais envolvidos em contratações no setor público.

Fonte
Secom/TCU
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Data da notícia:
01/08/2024
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