
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) visa permitir que as organizações públicas brasileiras verifiquem seu nível de risco frente a fraudes e corrupção, sugerindo ações para atenuar esses riscos. Após a autoavaliação, a organização obtém um relatório que mostra sua vulnerabilidade a tais práticas ilícitas.
O questionário abrange cinco mecanismos - prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento - estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Referencial de Combate à Fraude e Corrupção, que visa combater essas infrações no Brasil. Informações detalhadas sobre cada mecanismo podem ser encontradas no Portal TCU.
Gestores formam a linha de frente na defesa, devido à proximidade com as operações diárias da organização, o que lhes confere a habilidade de detectar e reagir a problemas mais rapidamente, conforme o Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU.
Este Referencial é aplicável a entidades e órgãos da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal, em todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - incluindo conselhos profissionais e entidades do sistema S.
Fonte: Secom TCU
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Data da notícia
30/07/2024
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