TCE-PI Lançou recentemente a Cartilha de Retenções Tributárias em Contratos e Convênios

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou recentemente a "Cartilha de Retenções Tributárias nos Contratos e Convênios", destinada a orientar servidores estaduais responsáveis pela gestão financeira e administrativa.

O documento oferece instruções claras sobre as principais retenções tributárias aplicáveis, incluindo Imposto de Renda (IRPF e IRPJ) e INSS, detalhando alíquotas e obrigatoriedades conforme o tipo de serviço ou fornecimento.

A cartilha também aborda distinções entre serviços prestados por pessoas jurídicas e físicas, além de esclarecer obrigações para empresas optantes pelo Simples Nacional. Com exemplos práticos, a publicação visa assegurar a conformidade tributária e evitar passivos indesejados, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Confira!

Data: 22/01/2025

Fonte: TCE-PI