Orientações do TCE‑SC em Licitações e Contratações

A DLC do TCE‑SC lançou um documento com respostas objetivas às dúvidas mais recorrentes dos gestores públicos, visando fortalecer a gestão, a transparência e a conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O material tem caráter pedagógico e preventivo, servindo como guia para aprimoramento dos processos.

🎯 Objetivos do documento

• Compartilhar os principais questionamentos recebidos via e‑mail e Agendamento Virtual.

• Atingir ampla circulação, promovendo troca de experiências entre gestores e Tribunal.

• Alertar que decisões formais do TCE/SC exigem processo com contraditório e julgamento plenário; consultas interpretativas podem ser submetidas via canal apropriado.

📌 Temas abordados

1. Contratação direta

2. Serviços médicos

3. Manutenção de frota

4. Terceirização de atividades não essenciais

5. Publicações legais e transparência

6. Aquisição de medicamentos

7. Credenciamento

8. Registro de preços

9. Segregação de funções

Para maiores informações acesse:

TCE/SC elabora documento com algumas orientações sobre licitações e contratações, a partir de dúvidas de gestores públicos | O Tribunal da Governança Pública Catarinense

Fonte: TCE/SC

Data da matéria: 02/07/2025