Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento

GOV.BR

Atualmente, com as novas alterações da Lei nº 12.546, de 2011, incluídas pela Lei nº 14.973, de 2024, está em curso o processo de reoneração gradual de folha de pagamento.

Para a instrução dos órgãos e entidades cujos contratos demandem reequilíbrio econômico-financeiro, apresenta-se a seguir um quadro comparativo com os principais pontos da orientação sobre a desoneração de 2014 (à esquerda), e a nova orientação sobre a reoneração gradual de 2025 (à direita).

É importante ressaltar que à época da desoneração, a necessidade de revisão dos contratos (sinônimo de reequilíbrio ecônomico-financeiro dos contratos) implicava no interesse da administração, devido à possível redução dos valores contratuais. Na reoneração atual, o interesse na revisão é principalmente das empresas contratadas, pelo aumento dos custos decorrentes da tributação.

Saiba mais em:

43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 — Portal de Compras do Governo Federal

Fonte: Gov.br

Data da matéria: 05/03/2025